O Ministério do Tesouro e Finanças turco anunciou que o projeto de lei para estabelecer um quadro jurídico para criptomoedas no país está pronto.
O vice-ministro Şakir Ercan Gül anunciou que a proposta relacionada as criptomoedas será apresentada à Grande Assembleia Nacional da Turquia, a legislatura turca unicameral, no início do próximo ano legislativo, em outubro de 2021.
Observando que a Turquia está usando um regime de câmbio de livre flutuação - ou seja, o valor da lira é definido pelo mercado cambial - Gül disse que o país precisa de regulamentação semelhante, mas mais estrita para criptomoedas do que a Europa Ocidental ou os Estados Unidos.
Ele afirmou que o projeto finalizado visa proteger os investidores de varejo, prevenir a lavagem de dinheiro e reforçar a supervisão para as exchanges de criptomoedas.
O próximo projeto de lei define diferentes tipos de ativos cripto, relatou o Cointelegraph da Turquia, e também designa a emissão e distribuição de criptoativoss, políticas comerciais e as condições dos serviços de custódia cripto.
O Conselho de Mercado de Capitais da Turquia (SPK) supervisionará empresas de criptomoedas, enquanto a Agência de Regulação e Supervisão Bancária (BDDK) auditará participantes da indústria de criptomoedas. O BDDK estabelecerá mecanismos para proteger o consumidor e a integridade do mercado.
O projeto legal também impõe requisitos de capital mínimo para empresas de criptomoedas, que então terão um período de adaptação para se preparar. O novo quadro jurídico estabeleceria várias medidas de proteção, como liberação de segurança e garantias.
O Ministério do Tesouro e Finanças turco assumiu uma postura defensiva contra criptomoedas no início deste ano. O ministério então anunciou que estava trabalhando com os reguladores financeiros do país, o banco central, o BDDK e o SPK para preparar uma estrutura legal para as criptomoedas na Turquia.
Como parte dos preparativos regulatórios, o banco central turco proibiu o uso de criptomoedas como forma de pagamento dentro do país. Também proibiu as empresas de pagamento de fornecer serviços de depósito ou retirada para exchanges de criptomoedas. Os usuários turcos agora só podem depositar lira turca em exchanges de criptomoedas usando transferências eletrônicas de suas contas bancárias.
Vários especialistas locais concordaram que uma abordagem amigável na regulamentação, especialmente na tributação, tornaria o país um mercado atraente para investidores globais de criptomoedas.
ERHAN KAHRAMAN
