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A Binance continua enfrentando o escrutínio dos reguladores quanto à legalidade de suas operações. Dessa vez, o regulador da Tailândia registrou uma queixa criminal contra a exchange que também passou a ser investigada nas Ilhas Cayman e em Singapura.
Antes disso, Reino Unido, Japão e Canadá já haviam alertado sobre a irregularidade das atividades da corretora.
Em sua defesa, a Binance se limitou a dizer que adota uma abordagem colaborativa para trabalhar com os reguladores. A exchange informou também que leva a sério suas obrigações de conformidade.
O caso mais sério envolvendo a Binance está partindo da Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia. Nesta sexta-feira (2), o regulador anunciou que entrou com uma ação criminal contra a exchange por causa de operações não registradas.
Mais precisamente, o órgão disse que a Binance operou um negócio de criptomoedas na Tailândia sem licença.
A corretora teria, portanto, violado as leis de criptomoedas do país definidas no Decreto de Emergência de Negócios de Ativos Digitais.
Ademais, eles disseram que a exchange solicitou aos usuários locais que usassem seus serviços por meio de seu site ou da página do Facebook “Binance Thai Community”. Por conta disso, a exchange estaria sujeita a sanções criminais, de acordo com o regulador.
Ainda segundo o comunicado, a Binance foi advertida em abril, mas não apresentou a resposta exigida dentro do prazo.
No país, este tipo de crime pode acarretar uma pena de dois a cinco anos de prisão e multa de 200.000 a 500.000 baht (R$ 30.000 a R$ 77.600). Há ainda uma penalidade diária de até 10.000 baht (R$ 1.550) para cada dia em que a contravenção continuar.
Na quinta-feira (1º), a Autoridade Monetária das Ilhas Cayman, a CIMA, também afirmou que a Binance não está autorizada a operar com criptomoedas na região.
“A Binance, o Binance Group e a Binance Holdings Limited não estão registradas, licenciadas, regulamentadas ou de outra forma autorizadas pela Autoridade para operar um serviço de câmbio de criptomoedas nas Ilhas Cayman”, disse a CIMA.
Conforme mencionou o regulador, o alerta acontece após a imprensa local se referir à Binance como uma empresa de criptomoedas que opera uma exchange com sede nas Ilhas Cayman.
Agora, a CIMA está investigando se a Binance e demais empresas do grupo se enquadram no escopo de sua supervisão.
No ano passado, vários relatos da mídia afirmaram que a Binance tinha uma sede nas Ilhas Cayman. No entanto, o CEO Changpeng Zhao se recusa a revelar onde a exchange está realmente sediada.
Em resposta a este caso, a Binance informou que sempre operou de maneira descentralizada e acrescentou:
“No entanto, temos entidades constituídas de acordo com as leis das Ilhas Cayman realizando atividades que são permitidas por lei e não relacionadas às atividades operacionais de exchange de criptomoedas. Trabalharemos com os reguladores para resolver quaisquer dúvidas que possam ter.”
O aviso da CIMA veio na sequência de um alerta que partiu da Autoridade Monetária de Cingapura.
O regulador informou que analisaria o pedido de licença novamente da Binance Asia Services Pte. Isso porque sua controladora Binance Holdings Ltd estava sob escrutínio regulatório em todo o mundo.
A revisão ocorre em meio a um maior escrutínio sobre a Binance em um nível quase global. Na última semana, o regulador do Reino Unido emitiu um alerta contra a Binance Markets. A autoridade financeira do país alegou que a empresa não está autorizada a anunciar ou vender seus produtos no país.
No mês passado, a Binance informou que deixaria de operar em Ontário, no Canadá, em meio a uma repressão regulatória.
A Agência de Serviços Financeiros do Japão foi outra a emitir um alerta sobre as operações da empresa em junho. De acordo com a agência, a exchange estava oferecendo serviços para japoneses sem ter uma licença e registros adequados.
No Brasil, conforme relatou o CriptoFácil, as operações não sofrerão nenhum tipo de restrição ou mudança por enquanto.
Lorena Amaro
