Os bancos brasileiros mais uma vez se pronunciaram pela regulação do setor de exchanges que negociam criptomoedas no Brasil, desta vez através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
O aumento do volume de negociação de criptomoedas no país e a entrada em peso de exchanges globais como a Binance, hoje dona da maior fatia deste mercado no país, levantaram preocupações entre os bancos, que citam ameaças ao sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Os bancos e instituições financeiras agora pressionam para que as autoridades passem a monitorar com mais supervisão as exchanges de criptomoedas, citando "brechas" para o uso das empresas do setor para esconder atos ilícitos.
Uma fonte anônima ouvida pelo Valor Econômico reforça esta impressão:
“Vamos supor que uma empreiteira compre Bitcoins, o que é legítimo, mas manda para um político em uma conta na Ucrânia, e ele os transforma em dinheiro fiduciário. Aí começa a ilegalidade”
Ele compara o uso de criptomoedas com o mercado de câmbio de moedas fiduciárias, que é sujeito a uma série de regras de controle para remessas internacionais.
Não há controle de autoridades financeiras sobre transações na rede do Bitcoin, já que a blockchain não funciona sob a jurisdição de nenhum país. As exchanges de criptomoedas, sim, estão sujeitas às leis dos países em que atuam, já que muitas vezes são o canal para que os usuários troquem criptoativos pelas moedas nacionais. No Brasil, a Receita Federal e o Banco Central estabeleceram normas para a declaração e negociação de criptoativos no país.
Em nota, a Febraban diz que o criptomercado atua hoje "à margem de um marco normativo" e que a regulação tem que ser aprofundada para evitar "ilícitos financeiros".
Outra fonte do setor bancário diz que o processo de registro dos clientes das exchanges é "falho":
“Enquanto não houver regulação, fica difícil distinguir exchanges bem intencionadas das aventureiras”
A Associação Brasileira de Criptoeconomia também se pronunciou sobre o tema e a pressão dos bancos sobre a indústria. Segundo o presidente da ABCripto, Rodrigo Monteiro, 80% das transações ilícitas detectadas pelas autoridades são em dinheiro vivo, com obras de arte e metais preciosos à frente das criptomoedas entre os grupos criminosos:
“Esse tema padece de desinformação quase generalizada”
Dados da casa de análises Elliptic mostram também que apenas 0,34% das operações com criptoativos no mundo em 2020 podem estar ligadas a atividades ilícitas, um número muito pequeno. Monteiro completa dizendo que o mercado de criptomoedas obedece a regras de conformidade regulatória e combate à lavagem de dinheiro e que as exchanges representadas pela entidade também seguem um código de autorregulação "bem exigente".
Finalmente, ele diz que o "mercado sente falta de se apontar qual o regulador responsável pelos criptoativos" e indica que Banco Central, CVM e Superintendência de Seguros Privados podem atuar na supervisão deste mercado e que esta discussão já está em debate no Congresso Federal.
LUCAS CARAM
