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O Ministério de Assuntos Internos de Belarus, país que é o principal aliado do governo russo de Vladimir Putin, anunciou que está trabalhando em um projeto de lei para proibir a transferência de criptomoedas entre indivíduos. Em outras palavras, a lei visa proibir os cidadãos de movimentarem criptomoedas dentro do território bielorrusso.
De acordo com o ministério, a medida ajudará a combater a retirada de dinheiro ganho por meios ilícitos. Só que a lei também afetará cidadãos que simplesmente querem comprar criptomoedas de forma mais segura.
O projeto de lei não visa banir totalmente a negociação de criptomoedas, mas afeta as operações via peer-to-peer (P2P). A lei estipula que quem desejar movimentar criptomoedas só poderá fazer isso por meio de exchange. Isso vale para compras, vendas e transferências.
Do ponto de vista do governo, este controle faz sentido. Afinal, as exchanges são regulamentadas e registradas em Belarus, e suas transações são associadas aos dados dos usuários. Nesse sentido, o governo consegue verificar quem enviou dinheiro para quem utilizando criptomoedas.
Por outro lado, as transações P2P são pseudônimas e não ficam associadas com nenhum dado dos usuários. Logo, elas são mais difíceis de rastrear, oferecendo mais privacidade aos cidadãos de Belarus.
Desde o início deste ano, as unidades de aplicação da lei dedicadas ao combate a crimes cibernéticos tomaram medidas contra 27 indivíduos envolvidos na oferta de serviços ilegais de criptomoedas. Esses indivíduos ganharam quase 22 milhões de rublos por meio de atividades ilegais.
Esses serviços são populares entre os criminosos que desejam converter e sacar fundos roubados ou transferir dinheiro para outros criminosos envolvidos em atividades ilegais.
“O Ministério de Assuntos Internos está trabalhando em inovações legislativas que proíbem transações para a troca de criptomoedas entre indivíduos. Para transparência e controle, os cidadãos poderão realizar tais transações financeiras apenas através das exchanges”, disse o governo.
Belarus foi um dos primeiros países da Europa a acolher o uso de ativos digitais. Até agora, o país manteve algumas leis favoráveis às criptomoedas para apoiar o cenário de criptomoedas do país. O setor de mineração, por exemplo, recebeu uma série de incentivos para empresas que desejam se instalar no país.
No início deste ano, o governo bielorrusso estendeu isenções fiscais para empresas que trabalham com criptomoedas. O governo disse que essas isenções permanecerão em vigor até janeiro de 2025.
Os regulamentos e benefícios fiscais mencionados são aplicáveis exclusivamente a empresas individuais no Belarus High-Tech Park (HTP). O HTP possui uma estrutura legal única que permite a criação e uso de criptomoedas e tokens. Além disso, as autoridades bielorrussas estão empenhadas em promover o crescimento e o progresso desta zona económica especial.
No entanto, Belarus também é um país cujo governo de Aleksandr Lukashenko é visto como autoritário pela maioria dos países do continente. As autoridades do país já reprimiram e até executaram diversos opositores ao regime de Lukashenko, que é o principal aliado de Putin no Velho Continente.
Luciano Rocha
