A Receita Federal do Brasil irá compartilhar sua base de dados de CPF e CNPJ com órgãos da administração pública federal e outros poderes da União via blockchain ou outra tecnologia previamente definida.
A portaria que autoriza o procedimento foi assinada pelo secretário especial José Barroso Tostes Neto e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União. Apenas informações não protegidas por sigilo fiscal podem ser fornecidas.
“Fica autorizada a disponibilização de dados do CPF e do CNPJ por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de dezembro de 2021, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada blockchain ou outro autorizado pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec)”.
Os órgãos interessados nos dados devem enviar uma solicitação formal à Receita, contendo identificação, relação de dados solicitados, demonstração da necessidade do compartilhamento etc. A Receita terá 20 para analisar o pedido e disponibilizar ou não as informações.
Segundo a portaria, são as entidades que devem “arcar com todos os custos necessários à operacionalização do fornecimento das informações a serem disponibilizadas pela Receita Federal, independentemente do meio ou solução que venha a ser adotada”.
Outros dados, como Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), Cadastro Nacional de Obras (CNO) e Cadastro do Simples Nacional também poderão ser compartilhados. Nesses casos, no entanto, a portaria não menciona a tecnologia que nasceu com o Bitcoin.
Desde 2019, a Receita Federal trabalha com os projetos em blockchain b-CNPJ, que visa liberar para órgãos acesso à base de cadastros de identificação fiscal, e o b-CPF, uma base de compartilhamento de informações de pessoas físicas.
No início do ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pagou R$ 83.888 mil para a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) liberar para o órgão acesso ao b-CNPJ.
Além disso, a Receita Federal também tem o b-Conect, base de informações em tecnologia de registro distribuído para troca de informações com países integrantes do Mercosul.
Lucas Gabriel Marins
