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Pat Toomey, senador dos Estados Unidos pelo estado da Pensilvânia, introduziu discretamente outra legislação sobre criptomoedas. Trata-se do Stablecoin TRUST Act – TRUST é um acrônimo para Transparência de Reservas e Transações Seguras Uniformes.
De acordo com a proposta, o objetivo é estabelecer uma estrutura regulatória federal para “stablecoins de pagamento”. Toomey destacou que o objetivo de sua proposta é guiar o Congresso em direção a um caminho de “regulamentação sensata de criptomoedas”.
A legislação é muito semelhante à Lei TRUST que Toomey introduziu em abril e é o último projeto de lei criado por Toomey, já que o senador também anunciou sua aposentadoria. Sua cadeira no senado ficará vaga até que haja uma nova eleição para preenchê-la.
Durante seu último mandato, Toomey criou vários relacionados a ativos digitais. Ele e o deputado Tom Emmer se transformaram nas vozes mais ativas do Congresso em defesa das criptomoedas.
“Espero que esta estrutura estabeleça as bases para que meus colegas aprovem a legislação no próximo ano protegendo os fundos dos clientes sem inibir a inovação”, disse ele em um comunicado à imprensa. “Este projeto também garantirá que o Federal Reserve, que demonstrou ceticismo significativo sobre stablecoins, ganhe não estar em posição de interromper esta atividade.”
Entre as novidades da proposta do senador Toomey, a principal é a mudança de regulador para as stablecoins. Nesse sentido, o projeto estabelece a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) como a responsável por regulamentar esses ativos digitais.
Ou seja, a lei tiraria a regulamentação das stablecoins das mãos da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que regulamente os valores mobiliários. A segunda novidade é que sem a alçada da SEC, a lei impediria a classificação de “stablecoins de pagamento” como valores mobiliários.
Portanto, a lei excluiria os emissores de stablecoins da regulamentação como consultores de investimento ou empresas de investimento. A expectativa é tornar mais fácil para esses emissores conseguirem obter licenças para operar nos EUA.
No entanto, o projeto cria uma nova licença federal para “emissores de stablecoin de pagamento” administrados pelo Escritório do Controle da Moeda (OCC), agência encarregada de regulamentar bancos tradicionais e instituições de poupança.
Toomey está otimista com o potencial das stablecoins para transformar as transações financeiras existentes no mundo real. Além disso, o senador demonstrou que apoia a criação de um dólar digital para expandir o uso da moeda estadunidense.
“Ao digitalizar o dólar americano e disponibilizá-lo de forma global, instantânea e quase gratuita, as stablecoins podem ser amplamente usadas em toda a economia física de várias maneiras. Hoje as stablecoins facilitam o comércio com criptomoedas, mas amanhã podem fazer o mesmo na economia real”, disse Toomey.
Para os emissores, a lei padronizaria os requisitos de divulgação pública, incluindo informações sobre o lastro da stablecoin. O projeto estabelece que o emissor deve ter “ativos líquidos de alta qualidade” para respaldar o valor da moeda.
Não está claro o que seriam esses ativos, mas provavelmente incluiria títulos do governo, considerados os ativos mais seguros e líquidos do sistema financeiro.
Para os usuários, o projeto respeita e até reforça a privacidade no uso, excluindo “novas tecnologias como ativos digitais” dos requisitos da Lei de Sigilo Bancário. Com isso, os usuários não precisariam relatar certas transações para a receita federal dos EUA, o IRS.
De acordo com a lei, “transações privadas que não envolvam um intermediário ou uma instituição financeira não precisam ser relatadas”. Ou seja, uma transação de stablecoin de uma pessoa para outra manteria sua privacidade.
A lei de Toomey conta com o apoio bipartidário no Congresso dos EUA, com os senadores republicanos Cynthia Lummis e Thomas Tills, bem como a senadora democrata Elizabeth Warren. No entanto, Warren é uma conhecida crítica das criptomoedas e defensora de regulamentações mais restritas.
Luciano Rocha
