Organizador do recém lançado livro “O Direito como Instrumento de Política Econômica: propostas para um Brasil Melhor”, o economista Roberto Luis Troster acredita que as criptomoedas não merecem tratamento diferenciado no que diz respeito à tributação.



O crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil começa a chamar a atenção dos reguladores no país. Organizador do livro “O Direito como Instrumento de Política Econômica: propostas para um Brasil Melhor”, o economista Roberto Luis Toster não acredita que as criptomoedas componham uma classe diferenciada de ativos, e portanto deveriam ser tributados sob os mesmos parâmetros de quaisquer outros ativos mobiliários.

Hoje, o Bitcoin (BTC) e outros criptoativos são considerados bens, como imóveis, por exemplo. Qualquer pessoa que possua acima de R$ 5.000 em criptomoedas é obrigado a declará-las para fins de Imposto de Renda, porém, apenas devem pagar impostos em caso de ganhos de capital mensais superiores a R$ 35.000. A simples posse de ativos digitais, independentemente do montante total, não implica em pagamento de impostos.


Recém-lançado, o livro tem um capítulo dedicado exclusivamente aos ativos digitais. Apesar da ressalva de Toster em relação às questões tributárias, a obra reafirma que os criptoativos já fazem parte da realidade e não podem - nem devem - ser ignorados.

O capítulo "Unam-se às criptomoedas" advoga a integração desta classe de ativos à atividade econômica como forma de incentivo à inovação econômica e tecnológica do país. Para isso, é necessário estabelecer um marco legal claro e factível, argumenta a autora Renata Barros Souto Maior Baião.

Juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, ela se notabilizou por uma decisão favorável à Mercado Bitcoin em um processo movido pela exchange contra o Banco Santander.

Após uma decisão em primeira instância desfavorável, a juíza determinou que o banco pagasse R$ 1.421.581,47 à Mercado Bitcoin. O Santander havia encerrado uma conta da Mercado Bitcoin retendo a quantia de R$ R$1.350.733 depositada na mesma, sob alegação de "fraude bancária". 

utros textos do livro, escritos pelos alunos do mestrado profissional do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), do qual Troster é professor titular, apresentam propostas para reformar a legislação brasileira em áreas sensíveis à atividade produtiva e debatem o papel do estado em um novo contexto de desenvolvimento econômico.

Para responder aos desafios do avanço tecnológico, um dos artigos debate a tributação sobre robôs, tema que já estaria em debate em alguns países. "É uma forma de obter recursos para políticas de compensação do desemprego, causado pela tecnologia”, declarou o economista em entrevista ao jornal Valor Econômico.
 

CAIO PRATI JOBIM