Bitcoins e criptomoedas poderão ser usados para pagar multas e taxas devidas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da adesão da autarquia ao PagTesouro. O sistema permite que os contribuintes possam quitar os valores por meio de cartão de crédito e Pix, além das Guias de Recolhimento da União (GRU).
O sistema também aceita cartões na modalidade pré-pago, como da Alter, Z.Ro e Uzzo que podem ser carregados com Bitcoin e criptoativos e utilizados como forma de pagamento.
Embora a CVM receba em reais, os brasileiros podem utilizar suas criptomoedas, por meio deste tipo de cartão, para fazer seus pagamentos a autarquia.
O PagTesouro é uma ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A CVM já aceita o pagamento de multas cominatórias e de taxa de fiscalização por meio da plataforma.
As criptomoedas já são uma realidade no Brasil. Com base nisso, o diretor da CVM, Alexandre Rangel, afirmou recentemente que não faz sentido “remar contra”.
“O ambiente cripto… não parece fazer muito sentido remar contra, é uma realidade. Você tem visto que a própria indústria de fundos de investimento — que é uma parcela extremamente relevante do mercado de capitais — já está devidamente autorizada a fazer os respectivos investimentos, ainda que de forma indireta, desde 2018”, disse.
Além disso, Rangel observou que, há três anos, a autarquia autorizou de forma expressa que empresas invistam em criptoativos.
“O regulador parte da premissa que os participantes do mercado estão comprometidos em zelar por suas reputações. Portanto, oferecem serviços com criptomoedas de forma a não ferir as normas em vigor. Ao mesmo tempo, respondem por eventuais falhas e descumprimentos da legislação aplicável”, disse.
Conforme esclareceu Rangel, compete à CVM estabelecer pré-requisitos para a entrada de participantes neste mercado. Ademais, o colegiado da autarquia atua no âmbito da regulação de conduta e investigação de irregularidades.
Luciano Rodrigues
