Apesar de não ser do conhecimento geral, desde 2018 a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, sigla em inglês) vetou Elon Musk de falar sobre 9 assuntos no Twitter.
Segundo o The Wall Street Journal, à época foi acertado que um advogado da empresa supervisionaria os tuítes de Elon Musk. A entidade reguladora argumenta que o CEO da companhia divulga informações relevantes para os acionistas.
Desde então, o magnata experimenta algumas restrições em suas declarações. Nota-se que, desde 2019, Musk já manipula de alguma forma o mercado.
Em 2018, a SEC acusou Musk de fraude por declarações financeiras sobre movimentações ainda não concluídas envolvendo a Tesla. Após esse episódio, a relação entre o executivo e a entidade reguladora tornou-se ríspida.
Contudo, um acordo foi acertado no mesmo ano. Um advogado com experiência em valores mobiliários ficou encarregado de supervisionar os comentários de Musk.
Declarações sobre as condições financeiras da empresa, bem como seus resultados, precisavam de aprovação.
Propostas, aquisições, disposições, ofertas públicas e potenciais fusões também foram listadas no acordo original.
A exigência da SEC veio após um tuíte do CEO em agosto de 2018. No comentário em questão, Musk revela o interesse em fechar o capital da Tesla, negociando suas ações a US$ 420.
Além disso, o executivo afirmou que tinha um “financiamento garantido”. No entanto, era uma negociação em curso, ainda não aprovada.
Em fevereiro de 2019, Musk publicou que a Tesla fabricaria 500 mil carros. Porém, logo depois, a informação foi corrigida para 400 mil.
Apesar da retificação, a SEC pediu a um juiz federal dos EUA que considerasse prender Musk por desacato. Os reguladores compreenderam que a publicação original do bilionário violava o acordo firmado em 2018.
“Mais uma vez publicou informações imprecisas e materiais sobre a Tesla para seus mais de 24 milhões de seguidores no Twitter”, disse a SEC na época.
Além de informações sobre produção de carros, Musk também precisa do aval quando comentar sobre dados de venda e entrega.
Este é um tópico que os admiradores de Musk costumam abordar nas redes sociais. Em novembro de 2019, um usuário perguntou se a Tesla não fabricaria vans elétricas.
O CEO respondeu que “talvez fosse interessante trabalhar com a Daimler” para desenvolver uma versão elétrica da van Sprinter.
Comentários sobre previsões ou estimativas da Tesla também necessitam de uma análise técnica de mercado. Isso porque a SEC entende que algumas informações podem soar como orientações aos investidores.
Em 2018, Musk disse que a empresa exibiria um fluxo de caixa positivo no segundo semestre do ano. No entanto, a declaração veio antes da companhia apresentar os resultados oficiais para os investidores.
Assuntos relacionados a títulos, facilidade de crédito, financiamento ou empréstimos também foram listados pela SEC.
Neste quesito se enquadraria, por exemplo, o comentário de Musk sobre ter financiamento para fechar o capital da empresa.
Registros, decisões legais ou regulatórias também foram pontuadas pela SEC. Principalmente, se Musk tem a intenção de rebater as determinações impostas pelos reguladores.
Eventos que requeiram o preenchimento do formulário 8-K também devem ser respeitados pelo milionário.
Este é um procedimento que as empresas utilizam para arquivar ou cobrir notícias corporativas, como a troca de executivos de alto escalão. Conteúdos nesse sentido costumam movimentar as ações na bolsa.
No caso da Tesla, a SEC quer garantir que Musk não publique esse tipo de informação sem permissão.
Por fim, a SEC aceitou que o conselho executivo da Tesla também opine e sugira outros tópicos para serem inseridos no processo.
Desta forma, a direção da empresa trabalharia em “parceria” com os reguladores para evitar problemas futuros.
Apesar de todas as especificações do acordo de 2018, a SEC acusa a Tesla de não ter cumprido com o trato.
Os reguladores notificaram a empresa com publicações de 2019 e 2020. Enquanto uma exibia dados da produção de telhados solares, a outra abordava preços de ações. Não está claro se a SEC tomará medidas legais contra Musk, Tesla ou ambos.
Juliana Nascimento
