Parlamentares agora têm acesso à base de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) em blockchain, o b-CPF. Segundo o Cointelegraph Brasil, a Câmara dos Deputados fechou acordo com a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev) para obter informações da população.
O contrato foi publicado na 98º edição do Diário Oficial da União, na quarta-feira (26). Ainda que não tenha ficado claro a razão do trato, estima-se que o ecossistema seja usado para serviços públicos internos em prol da Administração Pública.
Amparado pelo Artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, o contrato com a Dataprev solicita a “prestação de serviços de processamento de dados CPF por blockchain”.
A base de dados em blockchain oferece consultas seguras dos CPFs de toda a população brasileira. Inclusive, o b-CPF já foi utilizado por algumas instituições públicas, como os ministérios da Saúde e Justiça, Receita Federal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O contrato, firmado no valor de R$ 28.315,80, entrou em vigência na semana passada e se estenderá até o dia 17 de maio de 2022.
Os deputados podem aproveitar a base de dados para explorar informações sociais da população, como índice de crescimento regional. Desta forma, as pesquisas serviriam como base para criação de novas leis.
A tecnologia também pode ser utilizada para auxiliar no Censo 2021, programado para este ano, e para programas governamentais.
Além do b-CPF, o Dataprev também possui uma plataforma com dados de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o b-CNPJ.
Lançada em 2018, a Dataprev é alvo dos discursos de privatização. Ano passado, o governo Bolsonaro demonstrou interesse em vender a “big tech” estatal.
A expectativa era que a desestatização levantasse para a economia aproximadamente R$ 93 milhões. Apenas em 2019, a instituição pública exibiu uma receita de R$ 1,6 bilhão.
No entanto, a ação foi e ainda é amplamente criticada. Acontece que a plataforma pública reúne e administra informações pessoais de toda a população brasileira.
Juliana Nascimento
