O Governo Federal anunciou, por meio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão, que a plataforma Gov.br, que vem se tornando uma plataforma única para os brasileiros acessarem serviços públicos ligados ao Governo Federal, deverá exibir ao cidadão quais dados pessoais estão sendo usados e compartilhados com outras instituições federais.

A iniciativa vem sendo apontada como um 'primeiro passo' do Governo Federal rumo a adoção de ferramentas focadas em Web3, nas quais o cidadão possui um controle maior de seus dados pessoais e de como eles são compartilhados e qual empresa ou instituição tem acesso a eles.

Durante o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais, Renan Gaya, diretor do departamento de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital, afirmou que além de permitir ao cidadão acompanhar o uso de seus dados pessoais por órgãos públicos a plataforma vai disparar notificações em determinados casos.

“Estamos criando uma plataforma pela qual todos os órgãos vão inserir um cadastro de tratamento de dados pessoais, informando quais as informações eles estão tratando”, disse.

Embora o Governo Federal venha utilizando a tecnologia blockchain em diferentes aplicações, Gaya não informou se a nova ferramenta fará o uso da tecnologia que vem sendo usada no registro de informações do CPF, no Ministério da Saúde para o registro de vacinas e, em outros Ministérios como no da Educação para a validação de diplomas, entre outras. Gaya revelou que a ferramenta teve como base o Data Tracker que opera desde 2017 na Estônia.

“Nossa ideia é disponibilizar isso dentro do aplicativo Gov.br, sendo que aquelas transações principais vão ser logadas para que o cidadão receba a informação de que no dia tal, na hora tal, o ministério X obteve tal informação, com essa finalidade, assim e assado", declarou.

Rede Blockchain Brasil

Como aponta o Centro de Excelência (CoE) em Blockchain do Serpo, atualmente, blockchain vem assumindo o papel de elemento chave da chamada Web3 e soluções para governo baseadas em blockchain prometem garantir proteção aos dados, simplificação de processos, redução das fraudes e dos desperdícios e, ao mesmo tempo, aumentar a confiança e a responsabilidade.

O Serpro começou a prospectar tecnologias de blockchain, ainda 2017, o que deu origem a dois projetos: um, para o desenvolvimento de uma plataforma de Blockchain como Serviço (BaaS); outro para criação de uma prova de conceito baseada no Tesouro Direto. Os resultados destes projetos foram apresentados pela presidente do Serpro em novembro do mesmo ano.

Atualmente, o Serpro possui três sistemas em produção, que foram desenvolvidos utilizando a DLT Hyperledger Fabric, para a secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB):

• B-Connect - Sistema de troca de informações sobre operadores econômicos autorizados (OEA) entre as aduanas dos países do Mercosul. Cada país possui o seu próprio nó, e o contrato inteligente, que rege o seu funcionamento, foi escrito em conjunto.
• B-Cadastros - Rede blockchain para compartilhamento das bases da RFB com estados, municípios e órgãos da administração pública.
• Compartilha Receita Federal - Sistema de compartilhamento de dados pessoais que faz registro das evidências relacionadas ao pedido, cancelamento ou expiração do prazo de validade do pedido em blockchain.

Em outro desenvolvimento envolvendo blockchain no Governo Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciaram o lançamento da Rede Blockchain Brasil (RBB) em maio de 2022.. Ela é uma rede de layer 1, baseada em Proof-of-authority (PoA) na qual os validadores são tanto entidades públicas quanto privadas.

Como uma rede blockchain de layer 1, a rede permite que outras entidades autorizadas criem diferentes Daaps, com base na melhoria dos seviços públicos e também permite aplicações voltadas a finanças descentralizadas (DeFi), atuando assim como uma camada de confiança para diferentes atores do setor público e privado.

CASSIO GUSSON