Na segunda-feira (27), a juíza federal dos Estados Unidos Jennifer Rearden suspendeu temporariamente a compra da Voyager Digital pela Binance.US. Ou seja, a fusão entre as empresas está novamente interrompida até um novo julgamento do processo.
Curiosamente, a ação veio no mesmo dia em que a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) abriu processo contra a Binance. No entanto, as duas ações provavelmente não estão relacionadas entre si.
A Binance.US recebeu autorização para comprar a Voyager em 8 de março, conforme noticiou o CriptoFácil. Dois dias depois, em 10 de março, o governo decidiu recorrer da decisão e pediu a suspensão do acordo, que chegou quase 20 dias depois.
De acordo com o processo, os reguladores dos EUA pediram mais tempo examinar a fundo a legalidade do acordo. Com base no pedido, Rearden determinou a suspensão do negócio entre as empresas.
A ação partiu do Departamento de Justiça (DOJ), o Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York e o Gabinete do Administrador dos EUA. Os três órgãos questionam se a aquisição violaria as leis de valores mobiliários dos EUA.
Nesse sentido, os reguladores argumentaram que a fusão, poderiam aprovar criptomoedas como valores mobiliários não registrados. Além disso, a operação abriria um precedente capaz de permitir fusões que violem as leis de valores mobiliários.
A Voyager ainda tentou recorrer da decisão afirmando que um atraso poderia fazer com que a Binance.US desistisse totalmente do negócio. Só que a juíza Rearden não acatou o recurso da empresa e determinou a suspensão.
Em julho de 2022, a Voyager Digital entrou com pedido de falência em meio a uma onda de saques. A princípio, a empresa paralisou os saques, deixando milhões de dólares em criptomoedas presos na plataforma. Os clientes ainda buscam reaver os seus recursos.
Por isso, os credores da Voyager aprovaram a compra da Binance.US com uma margem de 97%. De acordo com os termos, a Binance.US se compromete a reembolsar todos os fundos. A empresa também pagará US$ 1,3 bilhão pela operação.
Mas o DoJ questionou a fusão argumentando que a Binance.US não ofereceu evidências sobre a origem dos fundos para a compra. Desde então, os reguladores barram a compra pelo máximo de tempo possível.
Em resposta, a Voyager criticou as ações dizendo que elas não deveriam manter a empresa e seus clientes “no limbo”. A Binance.US concordou em pagar um total de US$ 20 milhões em dinheiro para a Voyager e assumir as criptomoedas depositadas pelos clientes da Voyager.
Em fevereiro de 2023, esses ativos foram avaliados em US$ 1,3 bilhão, representando a maior parte da avaliação do negócio. Ou seja, o acordo seria benéfico para todas as partes, mas agora está suspenso até segunda ordem do tribunal.
Luciano Rocha
