O Ministério Público Federal (MPF) lançou a primeira versão de um roteiro voltado para a atuação das autoridades no que diz respeito aos criptoativos. O principal objetivo é fornecer aos reguladores o conhecimento necessário para compreender as discussões e orientações funcionais propostas, capacitando-os a adotar ou não as medidas sugeridas.
O guia está dividido em três partes: a primeira reúne informações essenciais para entender as discussões e orientações funcionais propostas; a segunda apresenta as discussões e orientações em si; e a última traz modelos que podem ser utilizados pelos membros do MPF em casos práticos.
O roteiro foi elaborado para ser compreendido mesmo por aqueles que não possuem conhecimento prévio sobre criptoativos e não se propõe a ser um curso completo sobre o tema ou a tecnologia blockchain.
Além disso, o foco principal é o Bitcoin, embora grande parte das informações apresentadas possa ser aplicada a outros criptoativos.
Confira o guia completo
A publicação faz parte de uma série de outras publicações sobre criptomoedas desenvolvidas ou republicadas pelo MPF. Nesta linha, recentemente, o MPF tornou público dois documentos, um guia e um estudo sobre lavagem de dinheiro com Bitcoin e criptomoedas, ambos elaborados pelo EL PAcCTO, um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia e focado em ações contra o crime organizado.
No caso do estudo, os autores destacam que os criminosos não estão à margem das transformações no mundo das finanças, portanto, adaptaram suas operações para realizar lavagem de dinheiro por meio dos criptoativos.
O estudo também destaca que a lavagem de dinheiro com criptomoedas é executada com maior facilidade, rapidez e anonimato, tornando muito difícil investigar e seguir a trilha do dinheiro. O estudo aponta que os criminosos usam diversas formas para lavagem de dinheiro, inclusive a mineração de criptomoedas.
O trabalho conclui com recomendações para ações futuras que podem ser condensadas em três sugestões: mais legislação sobre criptoativos; cooperação futura entre as nações e capacitação de juízes, promotores e membros da Polícia nesta matéria.
"E finalmente preciso regulamentar a identidade de pessoas que possuem criptoativos em empresas de serviços de segurança, armazenamento e transmissão de criptoativos que operam no respectivo Estado; em definitivo, aplicar um sistema semelhante à regulamentação estrita das entidades e operações bancárias", destaca.
