Entidade criou lista com nove sugestões que deveriam ser seguidas pelos países frente aos criptoativos
O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou na quinta-feira (23) um plano de ação sobre os supostos riscos, na visão da entidade, que as criptomoedas representam para a política monetária dos países. O plano é formado por uma lista com nove ações. A primeira dela é “não dar status de curso legal do Bitcoin”, alfinetando o primeiro país que teve essa atitude, El Salvador.
De acordo com o FMI, o documento é fruto de uma avaliação do Conselho de entidade, formado por 24 executivos, que avaliaram no início deste mês elementos de políticas eficazes para o setor cripto. Nele, o grupo discutiu sobre os principais elementos de uma resposta política apropriada aos criptoativos, que engloba também a cobrança de impostos e a proteção ao consumidor.
“Ao adotar a estrutura, os formuladores de políticas podem mitigar melhor os riscos apresentados pelas criptomoedas, ao mesmo tempo em que aproveitam os benefícios potenciais da inovação tecnológica associada a ela”, diz um trecho da publicação.
Veja a lista do plano de ação do FMI.
- Proteger a soberania monetária e a estabilidade financeira fortalecendo as estruturas de política monetária e não concedendo a criptomoedas status de moeda oficial ou status de curso legal;
- Se proteger contra a volatilidade excessiva do fluxo de capital e manter a eficácia das medidas de gestão do fluxo de capital;
- Analisar e divulgar riscos fiscais e adotar tratamento tributário transparente para criptoativos;
- Estabelecer a segurança jurídica dos criptoativos e abordar os riscos legais;
- Desenvolver e fazer cumprir os requisitos de prudência, conduta e supervisão para todos os players do mercado de criptomoedas;
- Estabelecer uma estrutura de monitoramento conjunta entre diferentes agências e autoridades nacionais;
- Estabelecer acordos de colaboração internacional para melhorar a supervisão e aplicação dos regulamentos de criptoativos;
- Monitorar o impacto dos criptoativos na estabilidade do sistema monetário internacional;
- Fortalecer a cooperação global para desenvolver infraestruturas digitais e soluções alternativas para pagamentos e finanças internacionais”.
O FMI ressaltou também que os esforços para implementar políticas eficazes para criptoativos se tornaram uma prioridade política fundamental para as autoridades, em meio ao fracasso de várias exchanges e outras empresas do ramo cripto, bem como o colapso de “certas criptomoedas”. E acrescentou:
“Não fazer nada é insustentável, pois os criptoativos podem continuar a evoluir, apesar da atual crise”.
FMI e El Salvador
El Salvador se tornou um dos alvos mais fixos do FMI acerca do tema das criptomoedas quando o país da América Central adotou o Bitcoin como moeda de curso legal em 2021. Na época, a entidade disse que a iniciativa poderia trazer uma série de problemas jurídicos e econômicos.
Mais recentemente, o governo de El Salvador respondeu à recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de abandonar o uso do bitcoin.
“Nenhuma organização internacional nos obrigará a fazer qualquer coisa, seja o que for”, disse Alejandro Zelaya, ministro da Fazenda durante uma entrevista a uma emissora de televisão local. Ele defendeu que o bitcoin como moeda corrente é uma questão de soberania para El Salvador.
Entidade prega regulação
Há tempos, a visão do FMI se baseia na preocupação de que as criptomoedas podem ser usadas para escapar de controles de capital e impostos e por isso prega uma regulamentação global no setor.
Um dos últimos comentários da entidade foi feito em novembro passado, pelo vice-diretor do departamento de mercados monetários e de capitais, Dong He. Para ele, a indústria das criptomoedas deve acolher a regulação e que isso será benéfico para o setor.
Em dezembro de 2021, o FMI alertou sobre riscos “sistêmicos” de estabilidade financeira do crescente setor cripto e pediu por regulações globais “amplas, consistentes e coordenadas” da indústria. Na época, o mercado cripto contava com US$ 2,5 trilhões.
Wagner Riggs
