As autoridades regulatórias da União Europeia (UE) acrescentaram condutas para as exchanges ao pacote de medidas legislativas que visam regulamentar as empresas cripto na Europa.
A Comissão Europeia apresentou novas medidas para regulamentar as exchanges de criptoativos que prestam serviço na UE.
As medidas são um meio de combater a evasão fiscal para investimentos em criptoativos.
A principal regra estabelece que qualquer empresa com sede ou não na UE que trabalhe com transações de criptoativos terá que relatar informações sobre seus clientes, inclusive sobre transações.
O documento diz que as empresas terão de fornecer ao fisco diversas informações pessoais, como documentos e domicílio fiscal, além do valor gasto na compra de criptoativos.
Os autores das emendas acreditam que a UE deve introduzir as novas obrigações legais para combater um “rombo fiscal” estimado em € 2,4 bilhões por ano.
A UE disse ser importante a medida ser compartilhada por toda a Europa, pois farão com que “as condições de trabalho na UE se tornem iguais para todas as empresas de criptomoedas que atendem aos cidadãos dos países”.
No futuro as autoridades esperam que “estas novas regras ajudem o setor da regulamentação criptográfica como um todo”.
Desde 2020 a UE passou a discutir de forma mais aprofundada a regulamentação do mercado criptográfico.
No mesmo ano passou a discutir regras específicas para o uso e comércio de stablecoins.
Em março deste ano a UE chegou a votar pela extinção da mineração das criptomoedas, que não foi aprovado pelo Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON).
Mas logo em seguida a UE voltou a discutir o assunto inclusive querendo banir o Bitcoin, alegando os problemas da emissão de poluentes.
Agora a Comissão Europeia anunciou que pretende ter toda a regulamentação sobre ativos criptográficos estabelecida para quando for lançar a sua moeda digital de Banco Central (CBDC), o Euro Digital.
Jorge Siufi
