Um novo projeto de lei de proteção ao consumidor de commodities digitais (DCCPA) começou a circular online. Alguns comentários sugerem que o novo rascunho poderia ser positivo para as finanças descentralizadas (DeFi) e as criptomoedas.
Uma versão preliminar do projeto de lei atraiu fortes críticas de órgãos representativos da indústria por conter uma definição muito ampla para “plataformas de commodities digitais”, que “poderia ser interpretada como uma proibição às finanças descentralizadas (DeFi)”.
O rascunho do novo projeto de lei de 31 páginas foi compartilhado pelo conselheiro geral da Delphi Labs, Gabriel Shapiro. O advogado disse que disponibilizou o projeto de lei publicamente, pois acredita em “transparência e discussão aberta”.
Shapiro comentou sobre uma seção que altera o significado de um “mecanismo de negociação de commodities digitais”, excluindo pessoas que desenvolvem ou publicam software. Segundo ele, a alteração “poderia ser uma benção” para o setor de DeFi e criptomoedas de forma mais ampla.
Notavelmente, esta versão contém uma exceção limitada ao termo "mecanismo de negociação de commodities digitais", excluindo pessoas que desenvolvem ou publicam software exclusivamente - isso pode ser um benefício para DeFi/cripto.
— _gabrielShapir0 (@lex_node)
Martin Hiesboeck, chefe de pesquisa da exchange de criptomoedas UpHold, escreveu que o rascunho recém-lançado parece seguir leis semelhantes às da União Europeia e do Reino Unido, sugerindo que os EUA estão "finalmente se organizando".
Primeira impressão: o projeto de lei da #CFTC vazado parece seguir a proposta do Reino Unido/UE em linhas gerais, embora use uma terminologia um pouco diferente. Vou preparar um relatório detalhado até amanhã. EUA finalmente se organizando. Tudo certo.
— Dr Martin Hiesboeck (@MHiesboeck)
Os comentários são uma mudança de tom em relação à versão anterior do projeto de lei, que foi descrito pela incubadora Web3 e pelo grupo de defesa Alliance DAO como designado para “matar as DeFi”.
A organização autônoma descentralizada (DAO) escreveu que o projeto de lei “cria uma arquitetura de conformidade que exclui o conceito de um sistema de contratos inteligentes operando infraestrutura descentralizada com pouca ou nenhuma dependência da atividade humana”, pois exigia que os indivíduos agissem em conformidade com os regulamentos.
Há muito tempo há pedidos por maior clareza regulatória em relação aos ativos digitais nos EUA, com solicitações ao Congresso dos EUA para aprovação de uma legislação que defina o conceito de commodities digitais e dê jurisdição à CFTC.
Introduzido pela primeira vez em agosto, o DCCPA estende o poder regulatório da Comissão de Futuros de Commodities (CFTC) no setor de criptomoedas e tenta definir certas criptomoedas, como Bitcoin (BTC R$101.424) e Ether (ETH R$6.870) como commodities em vez de títulos de valores mobiliários.
JESSE COGHLAN
