A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um novo documento de opinião de orientação que aborda a questão dos títulos baseados em criptomoedas. O documento, que reconhece que ainda há um vácuo sobre o assunto devido à ausência de regulamentação específica, define criptomoedas como ativos representados digitalmente, protegidos por tecnologia de criptografia, que podem ser transacionados e armazenados por meio de Distributed Ledger Technologies (DLT).
De acordo com o novo critério, os tokens que podem ser considerados valores mobiliários devem ser representações digitais das seguintes estruturas: ações, debêntures, bônus de subscrição; cupons de direito, recibos de subscrição e certificados divididos relativos aos valores mobiliários; certificados de depósito de valores mobiliários; e notas de debêntures.
Da mesma forma, outros tipos de tokens também podem ser considerados títulos, dependendo de sua classificação. A CVM esclareceu ainda que a tokenização de ativos não estará sujeita à aprovação prévia ou registro junto à organização, mas se os ativos resultantes forem considerados valores mobiliários, terão que cumprir as normas de segurança já existentes.
O documento também divide os ativos de criptomoedas em três classes diferentes. O primeiro é chamado de tokens de pagamento, composto por ativos que buscam replicar as funções da moeda fiduciária, incluindo unidade de conta, meio de troca e reserva de valor.
A segunda classe é denominada de utility tokens e é composta por todos os tokens utilizados para adquirir ou obter acesso a determinados produtos ou serviços. A terceira classe é denominada “tokens lastreados em ativos”, incluindo todos os tokens que são representações digitais de ativos tangíveis ou digitais. Essa classe inclui stablecoins, tokens de segurança e tokens não fungíveis (NFTs).
A CVM esclarece que elementos desta última classe podem ser considerados valores mobiliários dependendo das especificidades de cada token da classe. O documento afirma que a CVM continuará fiscalizando os mercados de criptomoedas e agirá de acordo com essas novas definições. No entanto, nenhum desses critérios é definitivo e pode mudar no futuro quando a regulamentação sobre o assunto for aprovada.
No mês passado, a CVM intimou o Mercado Bitcoin, uma bolsa de criptomoedas local, em suas ofertas de investimento em token de renda fixa.
