O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, assinou no último dia 5 de setembro a proposta de um projeto de lei que regula o setor de criptomoedas no país e que torna o Banco Central do Uruguai (BCU) a entidade reguladora do novo mercado. O documento deu entrada no Parlamento uruguaio na última quarta-feira (07).
Se aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a PL do executivo, ainda sem um nome, irá criar uma nova categoria de empresas específicas para o setor de criptomoedas, bem como alterar a lei orgânica do BCU para que os prestadores de serviços do país fiquem sob supervisão da Superintendência de Serviços Financeiros (SSF).
“O Banco [Central do Uruguai] exercerá a regulação e fiscalização das entidades que integram o sistema financeiro, qualquer que seja a sua natureza jurídica e se têm ou não status de pessoa jurídica”, diz um trecho do texto, também disponível no site Scribd.
No Brasil, o projeto de lei que regulamenta as criptomoedas segue aguardando votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto do projeto uruguaio, criado pelo Ministério da Economia local, descreve o conceito de criptomoedas como “representação virtual de valor ou direitos contratuais que podem ser armazenados, transferidos e negociados eletronicamente por meio de tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) ou tecnologias similares”.
Ele dá também o conceito também a corretoras cripto, stablecoins, e descreve como são negociados os ativos, o câmbio com moeda fiduciária, entre outros, e como seguir as normas do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) para prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Além disso, o texto visa alterar as leis que regem o mercado de capitais, dando aos novo tipo de ativo o conceito de “valores mobiliários descentralizados”, que só podem ser emitidos por uma entidade registrada que cumpra os requisitos estabelecidos por lei e regulamento.
Em agosto de 2021, o senador uruguaio Juan Sartori, do Partido Nacional, já havia apresentado um projeto de lei que visava regular o bitcoin e todo o mercado de criptomoedas no país. Ao falar sobre a proposta, ele disse que o Uruguai queria ser pioneiro no mundo a estabelecer o uso legítimo, legal e seguro nos negócios relacionados à produção e comercialização de moedas virtuais.
O projeto de lei, contudo, ainda não obteve sucesso, comenta o site Coindesk, ressaltando que também no ano passado, no mês de outubro, o BCU começou a trabalhar em um plano de trabalho para estabelecer as bases para a regulamentação de ativos digitais e empresas que oferecem esses serviços.
Wagner Riggs
