Na esteira do Brasil, a Assembleia Nacional do Panamá aprovou a lei que regulamenta as criptomoedas no país.
Entre os pontos da nova lei, o principal é a isenção de impostos sobre ganhos de capital nas operações. Ou seja, quem negociar criptomoedas não precisará pagar impostos sobre os lucros desta operação.
Para Gabriel Silva, deputado autor da lei, a aprovação é um marco na história do Panamá. Silva agradeceu aos deputados e diz esperar que a lei coloque o país na vanguarda da inovação dentro da América Central.
“Isso ajudará o Panamá a se tornar um centro de inovação e tecnologia na América Latina. [A única coisa que falta é o presidente assiná-lo. Obrigado a todos que ajudaram. Isso ajudará a criar empregos e inclusão financeira”, tuitou Silva.
A nova lei panamenha agora segue para o presidente Laurentino Cortizo, que pode sancionar ou vetar o projeto.
Conforme noticiado pelo CriptoFácil, o Panamá criou seu projeto de lei em setembro de 2021. Mais exatamente, no mesmo dia em que o Bitcoin (BTC) tornou-se moeda legal em El Salvador, e a Ley Bitcoin de fato serviu de inspiração a Gabriel Silva.
No entanto, o projeto de lei panamenho não torna o BTC moeda oficial no país. O que a lei faz é regulamentar o uso das criptomoedas como meio de pagamento, bem como incentivar a instalação de empresas do setor.
Curiosamente, tanto Panamá quanto El Salvador utilizam uma moeda estrangeira, isto é, o dólar. Para Silva, a legislação pode inserir o país como uma referência local.
“Nosso objetivo é fazer do Panamá um país compatível com blockchain, ativos de criptografia e Internet. Queremos gerar milhares de empregos, atrair investimentos e tornar o governo transparente”, afirmou o parlamentar em setembro.
A nova lei regula o comércio e o uso de criptoativos, a emissão de valor digital, a tokenização de metais preciosos e outros ativos. Há também outras disposições a respeito do seu uso como sistemas de pagamento no país.
Quanto às transações, as criptomoedas estarão isentas de impostos sobre ganhos de capital. A medida faz do país uma excelente opção para traders que operam neste mercado e querem evitar tributações.
Além dos pontos já citados, mais dois artigos da lei valem o destaque. Em primeiro lugar está o Artigo 8, que prevê o uso livre das criptomoedas. Isto é, empresas e pessoas terão liberdade para fechar contratos utilizando BTC ou Ether (ETH), por exemplo.
“O Artigo 8, propõe -se que pessoas naturais localizadas no Panamá possam concordar livremente o uso de criptografia, incluindo sem limitação o Bitcoin e o Ethereum, como um meio de pagamento por qualquer operação civil ou comercial não proibida pelo sistema jurídico”, diz a lei.
Já o Artigo 9 expande o Artigo 8 para o âmbito estatal, permitindo a possibilidade de pagar impostos, taxas e outras obrigações fiscais com criptomoedas. Nesse sentido, a lei panamenha se assemelha tanto à de El Salvador quanto a lei aprovada na República Centro-Africana nesta semana.
Portanto, a lei abre espaço para que o BTC ou outra criptomoeda ganhem status de curso legal ou até de moeda oficial no futuro.
Luciano Rocha
