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O Senado Federal estuda acelerar a análise, com vistas a aprovação, do Projeto de Lei, PL 4.495/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) que prevê a autorização para o início das operações de cassinos no Brasil.
Embora o PL de Irajá não mencione o uso de criptomoedas dentro dos casinos que podem ser liberados no país, a proposta abre brecha para a inovação por meio dos pagamentos digitais e, portanto, para o uso de Bitcoin (BTC) e criptoativos seja como pagamento, seja de outras formas durante a operação do empreendimento.
Segundo revelou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), caso os líderes partidários aprovem o texto do PL pode ser analisado com mais rapidez na Casa já que a aprovação de cassinos no país vem sendo vista como uma 'compensação' à Reforma Tributária, que, entre outros diminuiria o imposto de renda.
Desta forma, com a operação dos cassinos no país, haveria uma nova receita tributária para a atividade que compensaria a perda de arrecadação com eventual diminuição do imposto de renda, devido a reforma tributária.
Irajá também é relator de um projeto de lei de regulamentação de criptoativos no Brasil e afirmou que pretende apresentar uma versão do texto para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já no mês que vem.
Antes da redação final do projeto, cujo texto original é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o relator e sua equipe estão consultando entidades públicas e privadas para estabelecer parâmetros regulatórios que atendam a ambos os setores, sem prejuízos à fiscalização e à tributação de negociações envolvendo criptomoedas ou às empresas que atuam no setor.
A proposta de Irajá sobre a implantação de cassinos no Brasil cria os chamados resorts integrados. Ele afirma que essa medida pode ajudar a expandir o turismo no país. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também defende esse tipo de empreendimento.
Na justificativa da proposta, Irajá afirma que "a legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil".
O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece que "compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos".
"complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping center, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções", define o projeto de Irajá, como sendo os resorts integrados
Na justificativa do projeto, o senador afirma que a indústria de turismo nacional “vem sofrendo com a desaceleração econômica em razão da pandemia de covid-19 e com inúmeros problemas do setor, como a baixa visitação do turista internacional, a falta de investimentos públicos e privados, as preocupações com a segurança pública, a ausência de recursos para campanhas de marketing e promoção, entre outros”.
Irajá argumenta que a implantação de resorts integrados no Brasil surge como "uma oportunidade para mudar de patamar a visitação internacional ao país". Ele também diz que um dos objetivos principais de sua proposta é aumentar a participação do país no mercado de feiras e eventos internacionais.
“Através da construção de uma nova infraestrutura turística, com a criação de novos atrativos para reforçar os destinos nacionais, pretende-se atrair congressos e convenções internacionais para o mercado brasileiro. A partir daí, poderemos verificar um choque na demanda de novos turistas que impactará no transbordamento do turismo, tanto de negócios como de lazer, por todas as regiões do país”, afirma.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que sua proposta teve como base o modelo de legalização de cassinos discutido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o PL 442/1991.
