Na última terça-feira (7), o Bitcoin passou a ter curso legal em El Salvador de forma inédita apesar dos protestos dos salvadorenhos. Agora, as empresas do país serão obrigadas a aceitar a criptomoeda como forma de pagamento, embora o presidente Nayib Bukele tenha garantido, diversas vezes, que a adoção seria facultativa.
Quem confirmou essa informação foi o assessor jurídico da presidência, Javier Argueta. Em entrevista a uma emissora local, ele observou que as empresas precisarão baixar a carteira digital do governo, a Chivo, para realizar transações com Bitcoin.
Caso contrário, as empresas ficam expostas a encaminhamentos de infrações à Lei de Defesa do Consumidor.
“Você tendo a carteira eletrônica deve aceitar a transação. O ‘deve’ é a obrigação da transação. Você deve ter a carteira eletrônica. O que é obrigatório é a transação”, disse Argueta.
Conforme explicou Argueta, a Chivo Wallet do estado é gratuita e seus custos são irrisórios.
O assessor também esclareceu que, ao fazer uma transação, o empresário poderá decidir se recebe o pagamento em Bitcoin ou dólares.
“Se eu comprar de você 1.000 camisetas isso custará US$ 200. Eu vou te pagar em Bitcoin. Você tem a carteira. Mas na transação, quando você faz, pode escolher em receber Bitcoin ou dólares. Por isso é voluntário”, tentou explicar.
Ainda segundo Argueta, todas as empresas são obrigadas a fazer a operação em Bitcoin. E, apesar de nem a Ley Bitcoin nem a regulamentação estabelecerem isso claramente, se a empresa não aceitar, fica exposta a encaminhamentos de infrações à Lei de Defesa do Consumidor.
“Em termos de lei sancionatória, a lei não traz nada. Mas se refere, por exemplo, a uma integração normativa, em uma figura denominada de normas penais em branco, onde faz encaminhamentos de infrações ao Direito de Defesa do Consumidor…”
Alguns dos maiores estabelecimentos comerciais do mundo que operam em El Salvador já estão aceitando Bitcoin via QR Code. Este é o caso de McDonald’s, Pizza Hut e Starbucks.
A polêmica em torno da aceitação compulsória do Bitcoin é uma das coisas que mais tem confundido os salvadorenhos, que já são contra o BTC por outros motivos.
Conforme noticiado pelo CriptoFácil, uma pesquisa recente revelou que 70% dos cidadãos entrevistados são favoráveis à revogação da Lei do Bitcoin.
Além disso, mais de 90% dos entrevistados também admitiram que não entendem bem a criptomoeda.
O estudo descobriu ainda que 2 em cada 10 entrevistados disseram que “não confiam no Bitcoin”. Ademais, 43% dos salvadorenhos entrevistados acreditam que a economia vai piorar com a implementação do Bitcoin.
Lorena Amaro
