O caso tem 22 anos, mas uma eventual perda financeira de R$ 31,2 bilhões pode chegar a qualquer momento.
Em janeiro de 1999, a B3 e o Banco Central realizaram operações no mercado de futuros para socorrer os bancos Marka e FonteCindam.
Naquela época, estava havendo o que ficaria conhecido como maxidesvalorização do real: um forte movimento de queda do real que ocorreu quando o BC abandonou o regime de Bandas Cambiais e passou a operar em regime de câmbio flutuante.
Conforme noticiou o portal JOTA, a ação da B3 e do BC naquele ano será julgada agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em quatro ações judiciais.
Além da B3 e do BC, estão envolvidos bancos privados e pessoas físicas.
De acordo com demonstrativo financeiro da B3, obtido pelo JOTA, uma derrota nesses processos resultará em uma perda de R$ 31,2 bilhões, a valores de junho deste ano, para a bolsa e os demais réus.
Além disso, a B3 alterou nesse demonstrativo o risco de derrota nas ações de “remoto” para “possível”.
Em 1999, os bancos Marka e FonteCindam realizaram contratos em dólar apostando na estabilidade do real. Contudo, a aposta foi equivocada, já que o real superdesvalorizou. Consequentemente, os bancos não conseguiram cobrir seu prejuízo.
Então, a BM&F (hoje B3) enviou uma carta ao BC alertando para um possível risco sistêmico para o país, com possibilidade de quebra de grandes instituições financeiras. Então, em socorro, o BC vendeu dólares a preço abaixo do mercado.
Ainda segundo o JOTA, por conta desta carta, a B3 virou ré em três ações populares e duas ações civis públicas. De acordo com as acusações, o BC agiu sem autorização legislativa para sair em socorro dos bancos. E a prática teria causado danos ao erário.
Em 2012, quando o caso era dividido em 5 ações, os julgamentos condenaram a maioria dos réus, incluindo a BM&F.
No entanto, em 2017, após um recurso da atual B3, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afastou da BM&F a responsabilidade pelo ressarcimento de eventuais danos. Isso porque, segundo o tribunal, não houve imprudência, imperícia ou dolo na ação:
“Diante do real risco de falência das instituições bancárias e da insegurança do sistema econômico e financeiro à época, as decisões tomadas pelo setor técnico do Banco Central do Brasil se justificam, pautando-se pela razoabilidade e estrita legalidade para evitar danos sociais e econômicos maiores.”
Mesmo após recursos do Ministério Público Federal (MPF), a decisão transitou em julgado favorecendo a B3. Agora, os outros quatro recursos serão julgados por instâncias superiores, mas sem data de julgamento.
Nos dois recursos que já estão no STJ, o MPF alega que a atuação do BC foi ilegal. Afinal, inexistia “previsão normativa que sustentasse a sua participação no mercado de câmbio futuro, sendo sua atuação restrita, à época, a realização de operações no mercado interbancário.”
Por conta disso, o MPF requereu o bloqueio de bens dos réus para assegurar a futura execução.
Procurada pelo JOTA, a B3 afirmou:
“A B3 acredita que as decisões favoráveis serão mantidas nos tribunais superiores. Isto porque segundo as decisões: provou-se que a atuação do Banco Central no mercado futuro de dólar foi legítima; a então BM&F não foi beneficiada com as operações; eventual liquidação das operações com garantias não atingiriam o patrimônio da BM&F; havia concreta possibilidade de risco sistêmico; e não houve prejuízo ao erário”, informou a companhia.
Procurado, o BC disse que não comenta causas em juízo.
Vale destacar que o Bitcoin nasceu durante a crise econômica de 2008/2009 justamente como uma resposta a esse sistema financeiro em que o socorro a bancos com dinheiro público é uma prática comum.
Lorena Amaro
